Há aproximadamente 30 anos os povos indígenas Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona que vivem no estado de Roraima, Brasil, lutam pelo reconhecimento legal da terra indígena Raposa/Serra do Sol, uma área de 1,6 milhão de hectares. Esses povos se organizaram continuamente para afirmar seus direitos perante os garimpeiros, os criadores de gado, as companhias agroindustriais e os políticos locais.
Pro REGENWALD apóia esse luta dos índios há aproximadamente 10 anos.

Em dezembro de 1988, o então ministro da Justiça, Renam Calheiros, assinou uma portaria reconhecendo Raposa/Serra do Sol como sendo área indígena e decretando a sua demarcação. Faltava apenas para a conclusão do processo demarcatório a assinatura do presidente da República.

No intuito de impedir a homologação, o governo de Roraima entrou com uma ação na Justiça, para anular os efeitos da portaria. Desta forma os criadores de gado e rizicultores que anos antes haviam se estabelecido na região, recusavam-se a sair, alegando que o presidente não havia assinado o decreto de homologação. Esse último obstáculo contra a homologação foi derrubado no dia 27 de novembro quando o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a ação contra a portaria, tornando possível a conclusão da demarcação.

A situação em Roraima é muita tensa: Os rizicultores, criadores de gado e os políticos locais estão protestando, podendo-se chegar a confrontos violentos.

Apesar de ser uma decisão muita importante e de grande significado histórico, pois acabaria com a insegurança legal de muitos anos e poria fim à discórdia na região, o presidente Fernando Henrique Cardoso, terminou seu mandato sem assinar a homologaçao da Raposa/Serra do Sol. A responsabilidade para isso agora esta com o novo Presidente Luís Inácio da Silva.

Você pode encaminhar este pedido ao responsável através de um clic!

Ou encontrar mais embaixo links com outros textos.

Eis o texto do primeiro Apelo 'Direto à terra Raposa/Serra do Sol’, de 10 de dezembro de 2002, com 74 assinaturas de organizações ou pessoas.

Dezembro 11, 2002

Exmo. Sr. Fernando Henrique Cardoso
Presidente da República Federativa do Brasil
Via Fax: 011 55 61 224 0289
E-mail: lucena@planalto.gov.br

Prezado Senhor Presidente:

Na condição de organizacões que apoiam o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos e os povos indígenas, temos acompanhado de perto a demarcação das terras indígenas no Brasil durante os 8 anos do seu governo.

Reconhecemos os avanços significativos no processo de demarcação das terras indígenas no Brasil, cumprindo com o disposto na Constituição e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. Questões complexas encontraram uma solução e povos indígenas, que há muito lutavam pelo respeito dos seus direitos, finalmente tiveram seus direitos territoriais reconhecidos. Podemos citar como exemplo deste fato a demarcação da terra indígena do Alto Rio Negro no Amazonas, a demarcação da terra dos índios Panará no Mato Grosso/Pará, e a homologação da terra indígena Xucurú no Pernambuco. Outro exemplo foi a portaria de demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol no estado de Roraima, assinada em 1998.

Entendemos que, infelizmente, a homologação da demarcação da Raposa/Serra do Sol vinha sendo obstada por uma disputa judicial nos tribunais brasileiros desde 1999. Sabemos que recentemente esta disputa chegou ao fim e que os argumentos contrarios à demarcacao da Raposa/Serra do Sol foram negados.

Em razão disto, vimos respeitosamente solicitar que V. Exa. considere a possibilidade de homologar a demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. Trata-se da última grande pendência em relação à demarcação de terras indígenas no Brasil. Uma vez solucionado, isto certamente consolidaria o reconhecimento obtido pelo seu governo, tanto no âmbito da comunidade internacional como no Brasil, em relação ao tratamento dos direitos dos povos indígenas.

Agradecemos a sua atenção para este tema.

Cc:

Paulo de Tarso Ribeiro
Ministro de Justiça
E-mail: gabinetemj@mj.gov.br
Fax: 011 55 61 322 6817

Paulo Sergio Pinheiro
Secretario de Estado para Direitos Humanos
E-mail: paulo.pinheiro@mj.gov.br
Fax: 011 55 61 226 7980

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